O aviso prévio é um direito e também uma obrigação prevista na legislação trabalhista, que serve para preparar ambas as partes para o encerramento do contrato de trabalho.

Quando a empresa decide pela demissão sem justa causa, deve comunicar o funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência. Se optar pelo desligamento imediato, deverá pagar o valor correspondente a esse período.

Da mesma forma, se o trabalhador pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar do salário os 30 dias referentes. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a situação e o acordo entre as partes.